Licitação é um processo oficial em que órgãos públicos compram produtos ou contratam serviços de empresas. 

A ideia é garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente e transparente. A participação é aberta, mas segue regras específicas descritas em editais. 

MEIs e pequenas empresas podem aproveitar oportunidades específicas, especialmente em contratações de menor porte, como serviços locais. 

Imagine um microempreendedor que vende materiais escolares e conquista um contrato com uma escola pública local? Essa parceria pode representar um faturamento constante por meses e abrir portas para um crescimento exponencial. 

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Por que as licitações podem ser uma boa oportunidade para MEI?

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A Lei Complementar nº 123/2006 garante que contratos de até R$ 80 mil podem ser reservados exclusivamente para micro e pequenas empresas, o que já aumenta as chances.

Além disso, 25% dos contratos de bens divisíveis também são destinados para este público, e em contratos maiores, o MEI pode atuar como subcontratado, ampliando suas possibilidades de negócios.

Outra vantagem: se houver empate na licitação, você tem o direito de apresentar uma nova proposta, garantindo uma oportunidade extra de fechar o negócio. Para melhorar, empresas locais têm preferência e ainda há prazos especiais para regularizar documentos.

Essas condições tornam o processo mais acessível e atrativo, mesmo para quem está começando. 

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Como participar de licitações

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Para começar, é necessário se cadastrar em plataformas governamentais, como o Comprasnet ou sistemas estaduais e municipais. 

Além disso, é importante garantir que todos os documentos estejam em ordem: 

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• CNPJ ativo
• Certidão Negativa de Débitos (CND)
• Comprovante de Inscrição e Regularidade no Simples Nacional (CCMEI)
• Documentação técnica exigida no edital, dependendo do serviço ou produto oferecido.

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Como lidar com contratos de porte maior 

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Se a sua empresa crescer com contratos maiores, pode ser necessário migrar de MEI para ME, isso envolve ajustar o regime tributário e a estrutura do negócio.

Se você nunca participou de uma licitação, comece pesquisando os editais mais simples e locais. É uma forma de aprender e ganhar experiência para alçar voos maiores no futuro!

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