São muitas e algumas delas podem ser interessantes para você. O objetivo aqui não é dar dicas sobre o que vender ou quais serviços oferecer, vamos falar das opções de formalização para empreendedores.

É comum que as pessoas comecem um negócio por conta própria, vendendo para os vizinhos, para os amigos e assim vai. Mas, na informalidade, além dos riscos de encarar a fiscalização, muitas vezes os empreendedores não se dão conta das oportunidades que podem ter com um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). 

Ter esse documento e os outros que viabilizam o funcionamento da empresa, como um alvará, abre muitas portas para o empreendedor, estamos falando de oportunidades de negócios, de parcerias e de crescimento.
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Por que ter um CNPJ?

• Para abrir uma conta jurídica e separar as contas da empresa das despesas pessoais;
• Ter acesso a empréstimos e financiamentos;
• Comprar de fornecedores atacadistas;
• Emitir nota fiscal e poder oferecer produtos e serviços para outras empresas;
• Participar de licitações e prestar serviços para o governo;
• Contratar funcionários;
• E mostrar profissionalismo para os clientes.
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Mas, quais são as formas de formalização?

Existem alguns formatos de Pessoa Jurídica, cada uma delas tem uma organização e finalidades específicas:

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Sem sócios ou Individual

São os tipos que consideram um empreendedor à frente do negócio, sem sócios. Em alguns casos o patrimônio pessoal e o da empresa não se separam e não existe um mínimo de capital social para começar, como no MEI e na EI. Já na EIRELI, os patrimônios não se misturam, mas é preciso um mínimo de 100 salários mínimos para começar. 

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Microempreendedor Individual (MEI)

• O MEI tem um limite de faturamento de até R $81.000,00 por ano;
• Pode contratar até um funcionário;
• Não pode ter sócios;
• Pode atuar como CLT mas não pode ser sócio em outras empresas;
• Precisa se enquadrar em uma das atividades permitidas.

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Empresa Individual (EI)

• O empresário é considerado dono da empresa e não um sócio, por isso, a empresa leva o seu nome;
• Não exige capital social para começar;
• Não tem limite de funcionários;
• Pode ter um faturamento anual entre R$81 mil  R$4,8 milhões;
• Pode ser atividade industrial, comercial ou prestação de serviços, mas ficam de fora as atividades regulamentadas, como advogados, arquitetos, médicos, entre outras.

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Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

• Para empresas que não possuem sócios;
• Individual, mas não mistura patrimônio empresarial e pessoal em caso de dívidas;
• Precisa de capital social de 100 salários mínimos para começar, ou seja, pede um planejamento financeiro maior;
• Mas não tem limite de faturamento anual;
• As lista de atividades permitidas é maior;
• Não há limite de funcionários.

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Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Apesar de trazer o nome sociedade, esse formato está no lugar certo aqui no texto, pois é pensado para uma pessoa. Ele veio para facilitar a abertura e o crescimento das empresas sem sócios, do pequeno empreendedor. A SLU não precisa de um capital social mínimo como a EIRELI, e o patrimônio pessoal e empresarial ficam separados, protegendo a Pessoa Física, o que não acontece no MEI ou na EI. 

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Sociedades

Esse é o formato que permite mais de um proprietário na empresa e precisa formalizar o Contrato Social, que vai basicamente definir como é a participação de cada sócio na empresa. Quais são os principais tipos?

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Sociedade Anônima (SA)

• Formada por dois ou mais sócios;
• Os sócios são acionistas;
• Pode ter capital fechado ou aberto (com negociação de ações na bolsa de valores, por exemplo);
• Patrimônio pessoal dos sócios não se mistura com o da empresa;
• Os cargos de direção devem ser revistos de 3 em 3 anos por meio de votação.

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Sociedade Simples (SS)

• Dois ou mais prestadores de serviços de caráter intelectual ou científico, como médicos ou arquitetos; 
• Está relacionada à profissão dos sócios;
• Precisa de contrato social e só pode realizar a atividade que foi descrita nele;
• A sociedade simples não tem caráter empresarial, como as outras.

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Sociedade Limitada (LTDA)

• Formada por dois ou mais profissionais que podem ter profissões diferentes;
• Funciona por cotas que não são negociadas, diferente do conceito de ações;
• As cotas variam de acordo com o valor investido e definem as responsabilidades de cada sócio;
• As cotas de cada sócio deverão ser definidas no contrato social;
• Tem caráter empresarial, ou seja, é vista como uma empresa.
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Ufa! É muita informação para assimilar ao mesmo tempo, não é? Esperamos ter facilitado a sua vida mostrando um pouco das particularidades de cada Pessoa Jurídica. Mas não se preocupe, você pode contar com ajuda de consultores, contadores, advogados e de portais governamentais para entender melhor o processo de abertura de empresas.

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