Como emitir nota fiscal para o cliente
Você pode emitir nota fiscal pela venda de produtos ou pela prestação de serviços e esse processo pode ser feito eletronicamente através dos sistemas governamentais.
Antes de mais nada, alguns pontos são importantes de ressaltar:
- Autônomos também conseguem prestar serviços para empresas como pessoa física;
- O Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a emitir nota fiscal em alguns casos;
- A nota fiscal de serviço é emitida através de sistemas municipais;
- A nota fiscal de produtos é através do sistemas estaduais.
Emitir nota como profissional autônomo
Na verdade, a empresa que contrata um profissional autônomo pode emitir um RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo).
Essa é uma forma de prestar serviço como pessoa física para uma pessoa jurídica.
Mas, geralmente os impostos são mais pesados do que ter um CNPJ como MEI ou uma outra categoria que se enquadre no Simples Nacional.
Emitir nota como MEI
O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física. Mas pode se o cliente pedir ou se fizer uma venda online e quiser adicionar ao pacote de envio, por exemplo.
O MEI deve emitir nota fiscal para pessoa jurídica em atividades com mercadorias. Ou a empresa compradora pode emitir uma nota fiscal de entrada.
Para prestação de serviços para outras empresas também deverá emitir nota fiscal.
Como emitir nota fiscal para venda de produtos
O imposto recolhido nas atividades de comércio ou indústria é de responsabilidade dos estados, o ICMS.
Por isso, o sistema para emissão da nota fiscal é da Secretaria da Fazenda Estadual. E é ela que você deve procurar para fazer o seu cadastro e começar a emitir notas fiscais pelos seus produtos vendidos.
Geralmente, é preciso ter uma Inscrição Estadual para emitir nota fiscal. Em alguns estados brasileiros o MEI está dispensado.
Como emitir nota fiscal de serviço
O imposto de prestação de serviços é o ISS, de responsabilidade dos municípios. Para fazer o cadastro e começar a emitir nota fiscal é preciso procurar a prefeitura da sua cidade.
Certificado Digital
Alguns sistemas de emissão de notas fiscais podem pedir um certificado digital e você precisará fazer o seu.
Sistemas de emissão de notas fiscais
As notas geralmente são emitidas nos sistemas disponibilizados pelos órgãos governamentais municipais ou estaduais.
Muitos softwares de gestão empresarial trazem a funcionalidade de emitir notas fiscais eletrônicas com integração com esses sistemas públicos, o que facilita muito a vida do empreendedor.
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